A COMERCIALIZAÇÃO ILEGAL DE ANIMAIS EM CANIS CLANDESTINOS E A LACUNA NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Thayna Alves; Lorena Gonçalves Vieira; Ana Luiza Valério Fernandes

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Trabalho

Título do Trabalho

A COMERCIALIZAÇÃO ILEGAL DE ANIMAIS EM CANIS CLANDESTINOS E A LACUNA NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Autores

Thayna Alves
Lorena Gonçalves Vieira
Ana Luiza Valério Fernandes

Modalidade

Resumo

Área temática

CE 03. MEIO AMBIENTE E SAÚDE

Data de Publicação

19/12/2025

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://eventos.univale.br/anais/simposiounivale2025/1212790-a-comercializacao-ilegal-de-animais-em-canis-clandestinos-e-a-lacuna-na-legislacao-brasileira

ISSN

2359-148X

Palavras-Chave

Zoonoses, canil, legislação, ética, animais.

Resumo

Introdução: O trabalho de extensão aborda a grave problemática da comercialização ilegal de animais em canis clandestinos no Brasil, destacando os impactos éticos, legais, ambientais e de saúde pública gerados por essa prática. Esses criadouros operam fora da legalidade, sem fiscalização, submetendo os animais – principalmente cães – a condições degradantes, sem cuidados veterinários básicos e reproduzidos de forma desenfreada, o que acarreta sérias consequências, como o aumento do número de animais abandonados e a propagação de zoonoses. Objetivos: Diante desse cenário, o estudo tem como objetivo analisar os impactos dessas atividades ilegais e propor medidas que envolvam a conscientização da sociedade sobre os riscos e as responsabilidades envolvidas, reforçando a importância da denúncia, da adoção responsável e da verificação da procedência dos animais antes da aquisição. Metodologia: A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, fundamentada em revisão bibliográfica e documental, utilizando artigos acadêmicos, legislações brasileiras, relatórios do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Resultados: Os resultados demonstram que a erradicação dos canis clandestinos exige uma resposta conjunta e multidisciplinar, com o fortalecimento de políticas públicas voltadas à esterilização, adoção responsável e campanhas educativas que promovam a empatia e o respeito aos direitos dos animais. Também se destaca a necessidade de ampliar as penalidades para criadores ilegais e plataformas digitais que facilitam a venda de animais sem comprovação de origem, bem como incentivar a atuação conjunta entre órgãos públicos, ONGs e sociedade civil no combate a essa prática. Conclusão: Conclui-se que a persistência dos canis clandestinos é reflexo da desinformação quanto aos direitos dos animais ao bem-estar. Superar essa realidade demanda o reconhecimento da causa animal como uma pauta de interesse público que articule legislação, educação e políticas públicas efetivas. O respeito à vida animal deve ser visto não apenas como um dever jurídico, mas como um compromisso ético fundamental para a construção de uma sociedade mais justa, empática e sustentável.

Título do Evento: 23° Simpósio de Pesquisa e Iniciação Científica e 1° Encontro de Extensão Universitária da UNIVALE: "Direitos Humanos, Inclusão Social e Sustentabilidade: Reflexões Interdisciplinares"
Cidade do Evento: Governador Valadares
Título dos Anais do Evento: Anais do 23º Simpósio de Pesquisa e Iniciação Científica e 1º Encontro de Extensão Universitária da UNIVALE
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

ALVES, Thayna; VIEIRA, Lorena Gonçalves; FERNANDES, Ana Luiza Valério. A COMERCIALIZAÇÃO ILEGAL DE ANIMAIS EM CANIS CLANDESTINOS E A LACUNA NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA.. In: Anais do 23º Simpósio de Pesquisa e Iniciação Científica e 1º Encontro de Extensão Universitária da UNIVALE. Anais...Governador Valadares(MG) UNIVALE, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/simposiounivale2025/1212790-A-COMERCIALIZACAO-ILEGAL-DE-ANIMAIS-EM-CANIS-CLANDESTINOS-E-A-LACUNA-NA-LEGISLACAO-BRASILEIRA. Acesso em: 12/06/2026