Anais do Simpósio de Pesquisa e Iniciação Científica da Univale

A FLEXIBILIZAÇÃO DA LEGÍTIMA DEFESA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO: IMPLICAÇÕES E DESAFIOS DA LEGÍTIMA DEFESA PRESUMIDA

Publicado em 02/12/2024 - ISSN: 2359-148X

Link Todos os Trabalhos
LinkTrabalho
Título do Trabalho
A FLEXIBILIZAÇÃO DA LEGÍTIMA DEFESA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO: IMPLICAÇÕES E DESAFIOS DA LEGÍTIMA DEFESA PRESUMIDA
Autores
  • Artur Muniz dos Santos
  • Luiz Henrique Maraslis Soares
  • Gessé Sampaio Da Costa Pereira
  • Guilherme Dutra Marinho Cabral
  • Sara Edwirgens Barros Silva
Modalidade
Resumo
Área temática
ST 09 - Direito, Ciência e Sociedade
Data de Publicação
02/12/2024
País da Publicação
Brasil
Idioma da Publicação
Português
Página do Trabalho
https://eventos.univale.br/anais/simposiounivale2024/871940-a--flexibilizacao-da-legitima-defesa-no-direito-penal-brasileiro--implicacoes-e-desafios-da-legitima-defesa-presu
ISSN
2359-148X
Palavras-Chave
legítima defesa presumida, Projeto de Lei, Direito Penal do Inimigo.
Resumo
Introdução: A legítima defesa representa uma hipótese excludente de ilicitude, disposta no artigo 25 do Código Penal, que autoriza alguém a afastar proporcionalmente a ameaça de lesão a direito próprio ou alheio. Atualmente, entende-se que a defesa será legítima somente quando se verificar os seguintes requisitos: a) agressão injusta; b) lesão atual ou iminente; c) uso moderado dos meios necessários. Apesar de estar fundamentada no exercício da autotutela, nas últimas décadas alguns Projetos de Lei têm tentado flexibilizar o instituto disciplinando a figura da legítima defesa presumida. Objetivo geral: Analisar se a previsão legal da legítima defesa presumida irá conferir aos agentes de segurança pública o poder de promover assassinatos em nome da lei, atuando sobre os alvos fáceis do sistema penal. Metodologia: trata-se de estudo de revisão de literatura, realizado pela análise de livros, documentos públicos e estatísticas oficiais sobre o tema, além de dados coletados pelo Observatório Crítico da Lei Penal da Univale. Como marco teórico, adotou-se a obra “O inimigo no Direito Penal”, de Eugenio Raul Zaffaroni. Para levantamento dos Projetos de Lei, foram consultadas as bases de dados da Câmara Federal e do Senado utilizando o descritor “legítima defesa presumida”. Resultados: dentre os inúmeros projetos analisados, destacam-se os PLs nº 9301/2017, nº 9661/2018 e nº 4109/2023, que autorizam o agente de segurança pública a matar quem porta arma de fogo ilegalmente e a ostenta em local público. Conclusão: a regulamentação da legítima defesa presumida representa clara manifestação do Direito Penal do Inimigo no Brasil, ao institucionalizar o extermínio de determinados alvos sociais, independentemente das circunstâncias concretas do fato.
Título do Evento
22° Simpósio de Pesquisa e Iniciação Científica da Univale: "Desafios Interdisciplinares para a gestão integrada e sustentável do território"
Cidade do Evento
Governador Valadares
Título dos Anais do Evento
Anais do Simpósio de Pesquisa e Iniciação Científica da Univale
Nome da Editora
Even3
Meio de Divulgação
Meio Digital

Como citar

SANTOS, Artur Muniz dos et al.. A FLEXIBILIZAÇÃO DA LEGÍTIMA DEFESA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO: IMPLICAÇÕES E DESAFIOS DA LEGÍTIMA DEFESA PRESUMIDA.. In: Anais do Simpósio de Pesquisa e Iniciação Científica da Univale. Anais...Governador Valadares(MG) Univale, 2024. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/simposiounivale2024/871940-A--FLEXIBILIZACAO-DA-LEGITIMA-DEFESA-NO-DIREITO-PENAL-BRASILEIRO--IMPLICACOES-E-DESAFIOS-DA-LEGITIMA-DEFESA-PRESU. Acesso em: 26/06/2025

Trabalho

Even3 Publicacoes