ANÁLISE DOS VOOS DE DEPORTAÇÃO DE BRASILEIROS INDOCUMENTADOS E RESPONSABILIDADES ASSOCIADAS

Julio Moreira

Todos os Trabalhos

Trabalho

Título do Trabalho

ANÁLISE DOS VOOS DE DEPORTAÇÃO DE BRASILEIROS INDOCUMENTADOS E RESPONSABILIDADES ASSOCIADAS

Autores

Julio Moreira

Modalidade

Resumo

Área temática

ST 03 – Migração, Gênero e Fronteiras

Data de Publicação

27/01/2025

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://eventos.univale.br/anais/ligacoesmigratorias2024/894991-analise-dos-voos-de-deportacao-de-brasileiros-indocumentados-e-responsabilidades-associadas

ISBN

978-65-272-1147-1

Palavras-Chave

Deportação, Brasileiros nos Estados Unidos, Políticas de Imigração, Direitos Humanos

Resumo

Este estudo aborda os voos de deportação de brasileiros indocumentados dos Estados Unidos para o Brasil, focando nos acordos bilaterais que permitem tais práticas e nas responsabilidades dos governos e empresas privadas envolvidas. A análise contempla um período que inclui desenvolvimentos recentes até 2024, observando o término das políticas de deportação aplicadas sob o pretexto da pandemia, conhecidas como "Título 42", examinando as condições dos voos de deportados, explorando os acordos que permitem a aceitação desses indivíduos sem passaportes válidos e avaliando criticamente as responsabilidades do governo brasileiro, do governo dos Estados Unidos e das empresas privadas no processo. A pesquisa inclui revisão de documentos, análise de relatórios de direitos humanos, dados públicos e testemunhos de deportados, com foco especial nas práticas das empresas aéreas e dos agentes de segurança contratados para a execução dos voos. Os Estados Unidos contratam empresas aéreas privadas para esses voos, frequentemente criticadas por práticas como o uso excessivo de imobilização, incluindo dispositivos como o “wrap”, aplicados de maneira indiscriminada e sem justificativa clara. Tais práticas levantam preocupações significativas sobre abusos de direitos humanos. Além disso, muitos brasileiros enfrentaram condições precárias de detenção nos EUA antes de serem deportados, além de maus-tratos durante o transporte. O término das políticas do "Título 42" não reverteu a abordagem punitiva e desprovida de considerações legais e humanas. A prática contínua de deportações não apenas revela a persistência de políticas restritivas nos EUA, mas também destaca a necessidade de revisão dessas políticas, a fim de alinhar as ações governamentais com princípios de humanidade e justiça. Tanto o governo brasileiro quanto as empresas privadas envolvidas têm o dever de garantir que as abordagens aos migrantes ocorram de maneira digna e de acordo com os padrões internacionais de direitos humanos. Recomenda-se maior fiscalização das práticas das empresas aéreas contratadas, bem como uma revisão das políticas de uso de força e imobilização por parte das autoridades americanas, visando minimizar o trauma e assegurar a dignidade dos indivíduos afetados.

Título do Evento: VI Seminário Internacional Ligações Migratórias Contemporâneas. Brasil, América Latina, Estados Unidos e Europa
Cidade do Evento: Governador Valadares
Título dos Anais do Evento: Anais do VI Seminário Internacional Ligações Migratórias Contemporâneas: Brasil, América Latina, Estados Unidos e Europa
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

MOREIRA, Julio. ANÁLISE DOS VOOS DE DEPORTAÇÃO DE BRASILEIROS INDOCUMENTADOS E RESPONSABILIDADES ASSOCIADAS.. In: Anais do VI Seminário Internacional Ligações Migratórias Contemporâneas: Brasil, América Latina, Estados Unidos e Europa. Anais...Governador Valadares(MG) Univale, 2024. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/ligacoesmigratorias2024/894991-ANALISE-DOS-VOOS-DE-DEPORTACAO-DE-BRASILEIROS-INDOCUMENTADOS-E-RESPONSABILIDADES-ASSOCIADAS. Acesso em: 07/09/2025